Governo Lula quer de volta imposto sindical, agora três vezes maior

Em um estágio avançado de discussão governamental, um texto com potencial para remodelar o imposto sindical está prestes a ser apresentado ao Congresso Nacional no próximo mês. Numa versão preliminar do projeto, revisada pelas centrais sindicais, propõe-se um limite para a nova taxa de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser deduzido diretamente de seus salários.

Esse valor, de acordo com especialistas, pode corresponder a até três dias e meio de trabalho. No entanto, a quantia exata a ser descontada seria decidida por meio de assembleias, com votações por maioria.

Desde a implementação da reforma trabalhista em novembro de 2017, a contribuição sindical se tornou opcional, substituindo o antigo imposto sindical, que representava um dia de trabalho descontado anualmente.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende que esse novo modelo se diferencia do antigo imposto sindical. Ele argumenta que, sem fonte de financiamento, os sindicatos enfraquecem e que a nova proposta visa a uma contribuição negociável:

“Não há mais a obrigatoriedade do imposto sindical. No entanto, uma democracia necessita de sindicatos robustos. A discussão gira em torno da criação de uma contribuição negociável. Se um sindicato está proporcionando um serviço e contribuindo para um aumento salarial, é razoável que o trabalhador não sindicalizado contribua. Caso contrário, ele pode votar contra em uma assembleia”, afirmou o ministro.

Embora a proposta ainda não tenha chegado à Casa Civil, Marinho afirma que conta com o apoio de Lula e pretende apresentar o projeto ao presidente até o final de agosto. Lula já se manifestou publicamente a favor de um novo modelo de contribuição sindical.

As centrais sindicais explicam que, sempre que uma lista de demandas trabalhistas for discutida, a contribuição sindical também estará na pauta. Junto com temas como percentual de aumento salarial e benefícios, o valor considerado adequado para financiar os sindicatos será debatido.

Dessa forma, a taxa sindical, juntamente com outros aspectos da proposta, será submetida a votação. Se todos os pontos forem aprovados, exceto o valor da contribuição, o pacote do acordo será descartado e as negociações recomeçarão. Portanto, reajustes salariais só serão implementados quando o valor da contribuição sindical para essa rodada de negociações for aceito e definido. Os dois aspectos estarão interligados.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, explicou: “A assembleia determinará se aprova ou não a contribuição sindical. Se a oposição for majoritária, o processo recomeça com nova negociação.”

José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e economista-chefe da Genial Investimentos, considera que a nova contribuição na verdade restabeleceria o imposto sindical obrigatório:

“Acho péssimo porque obriga o trabalhador a pagar algo que ele não escolheu. E aumenta o custo do trabalho, principalmente dos trabalhadores menos qualificados. Espero que não consigam aprovar no Congresso. Para ter uma contribuição deste tipo, é fundamental acabar com a unicidade sindical antes.”

As negociações no Ministério do Trabalho tiveram início em abril, com a formação de um grupo de trabalho que incluiu representantes do governo, sindicatos trabalhistas e confederações patronais. A próxima reunião acontecerá em breve para finalizar o texto do projeto de lei.

Integrantes das entidades patronais, sob condição de anonimato, consideram o valor estipulado na minuta muito alto. Eles defendem que os trabalhadores tenham o direito de se opor à nova contribuição e afirmam que o debate deve continuar a avançar.

Os sindicalistas argumentam que o financiamento é essencial para sustentar o trabalho de base, que envolve custos como deslocamento, materiais e reuniões.

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), ressalta: “A contribuição visa fortalecer o movimento e melhorar a vida dos trabalhadores.”

Conforme a proposta, dois terços da arrecadação seriam destinados aos sindicatos, enquanto o restante seria distribuído entre confederações e federações trabalhistas. O orçamento sindical proveniente da contribuição dos trabalhadores, segundo o Dieese, caiu de R$ 3,6 bilhões em 2017 (antes da reforma trabalhista) para R$ 68 milhões em 2023, uma redução de 98%.

O economista José Pastore, professor da USP, pondera que a taxa deve ser ajustada com cuidado. Ele vê com bons olhos a ideia de uma contribuição compulsória e reconhece que a negociação coletiva envolve custos:

“Caso o limite de 1% prevaleça, a nova contribuição pode quase quadruplicar em relação ao imposto obrigatório anterior à reforma. Antes, um trabalhador com salário de R$ 3 mil mensais pagava R$ 100 ao ano, por exemplo. Com o novo teto e incluindo o 13º salário, a remuneração anual poderia chegar a cerca de R$ 39 mil, resultando em uma contribuição sindical de R$ 390.”

Ele argumenta que regras claras são essenciais para evitar abusos e determinar critérios que impeçam manobras nas assembleias.

“Definição de quórum, processo de decisão (por maioria simples ou absoluta) e participação presencial e remota. Tudo isso precisa ser detalhado”, afirma.

A proposta também traz novas regulamentações para os sindicatos, incluindo mandatos de até quatro anos e eleições obrigatórias. Há ainda incentivos para acordos coletivos de âmbito nacional e a formação de cooperativas de sindicatos. Uma ideia é criar um órgão independente para lidar com questões sindicais, excluindo a participação do Estado.