Política
Decisão do ministro Flavio Dino
Por Fábio Costa Pinto*
Decisão do ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo qualquer ordem de reintegração de posse dos fazendeiros nas terras tradicionalmente ocupadas pelo povos originários , no oeste da Bahia, foi uma importante vitória de todos os que lutam pelos direitos àqueles que sempre ocuparam tais áreas.
A decisão beneficia as comunidades tradicionais de áreas rurais do sertão baiano que vivem de pastoreio coletivo, colhem frutos nativos e ervas medicinais para subsistência. Ela foi tomada na Reclamação (RCL) 66779, em favor da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto Entre Morros.
Nessa região, como a Comissão dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa – ABI acompanha de perto, já ocorreu, em janeiro passado, o assassinato de Nega Pataxó (Maria de Fátima Muniz), irmã do cacique Nailton Muniz Pataxó, do povo indígena Pataxó-hã-hã-hãe, em um conflito entre indígenas, policiais militares e fazendeiros ocorrido no território Caramuru, município de Potiraguá. No conflito, o cacique saiu ferido, mas conseguiu sobreviver.
O ministro Dino determinou, ainda, que a Justiça estadual em Coribe–BA profira outra decisão, observando o regime de transição imposto pelo Supremo.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, a Corte determinou que os tribunais instalem comissões de conflitos fundiários, que devem fazer inspeções judiciais e audiências de mediação, como etapa prévia e necessária às ordens de desocupação coletiva. Em caso de remoções de vulneráveis, deve ser garantido o encaminhamento das pessoas a abrigos públicos ou adotada outra medida que garanta o direito à moradia, sem a separação dos membros de uma mesma família.
Nada disso foi observado pelo juízo estadual.
O ataque que culminou na morte de Nega Pataxó foi convocado por redes sociais e perpetrado pelo grupo miliciano de extrema-direita auto-intitulado “Invasão Zero”. Na região, indígenas e trabalhadores rurais, acusam milícia armada no sul da Bahia o que estaria sendo investigado pela Polícia Federal (PF). A Polícia Civil informou que autuou dois fazendeiros por homicídio e tentativa de homicídio, após o assassinato da indígena de etnia Pataxó.
Leia aqui a integra da decisão de Flavio Dino.
-
Brasil2 semanas atrás
Programa do Ratinho recebe as ex-Paquitas Cátia Paganote e Priscila Couto no “Gol Show”, realiza novos desejos no “Túnel dos Sonhos” e terá Leonardo no “Boteco”
-
Mundo2 semanas atrás
Em turnê pela Europa, Paulo Marcos fará apresentação musical na Inglaterra, no “Lost in Brazil”
-
Entretenimento2 semanas atrás
Influencer mirim Laura Alves faz desenho em homenagem à apresentadora Laluche
-
Política2 semanas atrás
Ana Paula Espina fazendo história em Jaguariúna. Confira!
-
Brasil7 dias atrás
Em comemoração ao episódio 200 do quadro “Comprar É Bom, Levar É Melhor”, “Domingo Legal” oferece um prêmio especial à família que enfrentou dificuldades no Rio Grande do Sul
-
Brasil7 dias atrás
“Feriadão SBT” traz uma programação destinada às crianças e toda a família, com o grande retorno de Chaves e Chapolin, a estreia de O Picapau Amarelo e do desenho Beyblade, e ainda Silvia Abravanel com Sábado Animado, que conta com dois novos integrantes
-
Mundo2 semanas atrás
Dorian Gray no Hangar de Luc à Landecy, em Genebra- Suiça. Confira!
-
Brasil2 semanas atrás
Sabadou com Virginia tem Malvino Salvador e Kyra Gracie relembrando início do relacionamento e falando muito sobre jiu-jitsu