ABI em campanha pela aprovação da PEC da Água Potável

A Associação Brasileira de Imprensa mobiliza jornalistas e instituições da sociedade civil para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2021, que inclui o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, 

seja aprovada na Câmara dos Deputados em 2024.

Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2024.

O Brasil é considerado o país mais rico em recursos hídricos do planeta. No entanto, mais de 33 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável. Essa contradição configura uma violação do direito à água limpa e segura, reconhecido como um direito humano essencial para o pleno desfrute da vida. 

O direito humano à água foi consagrado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na Resolução 64/292, de 28 de julho de 2010, na qual o Brasil votou a 

favor. 

Alinhada com seus objetivos estatutários de defesa da ética, dos direitos humanos e da 

liberdade de informação e expressão, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifesta total apoio ao reconhecimento do direito à água como um direito humano. Por iniciativa de sua Comissão de Meio Ambiente, a ABI compromete-se a unir esforços à campanha para a aprovação, ainda em 2024, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Água Potável. 

A PEC 6/2021 inclui na Constituição Federal o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. Ela garante a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico. Inicialmente apresentada por senadores em 2018, a PEC recebeu aprovação unânime do Plenário do Senado em 2021 e agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados. 

A ABI reconhece a importância dessa iniciativa e conclama todas as deputadas e deputados 

federais a aprovarem a PEC da Água Potável. Defender o direito humano à água é defender a 

vida.

Contato:

Região Sudeste: 

Zilda Cosme Ferreira, coordenadora da Comissão de Meio Ambiente da ABI: 

zi******@gm***.com

Brasília e Região Centro-Oeste: 

Armando Rollemberg: as**********@gm***.com

Região Nordeste: 

Fabio Costa Pinto: fa*****************@gm***.com

Região Norte: 

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Região Sul: 

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