Imposto sobre doações na Bahia sobe este mês

Veja como isso impacta heranças e planejamentos sucessórios

Imagine que você passou anos construindo um patrimônio para deixar aos seus filhos. Agora, ao tentar transferir um imóvel ou um valor em dinheiro, descobre que precisará pagar um imposto ainda mais alto do que esperava. Essa é a realidade que muitas famílias baianas enfrentarão a partir deste mês com o aumento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD).
A mudança levanta um alerta para famílias que planejam dividir seus bens em vida. Será que ainda vale a pena doar? Existe alguma forma de reduzir essa tributação? Especialistas alertam que, sem planejamento, o impacto financeiro pode ser alto, diminuindo o patrimônio que chegaria aos herdeiros.
Mas quem será mais afetado? Como essa mudança pode comprometer a sucessão de bens Para evitar surpresas desagradáveis, muitos já buscam alternativas, como antecipar doações antes que os custos subam ainda mais ou estruturar holdings familiares. Mas quais dessas estratégias realmente funcionam?
Conversamos com o professor e advogado especialista em Direito Sucessório e Planejamento Sucessório, Dr. André Andrade, que explica os efeitos práticos dessa mudança.
O que mudou no ITD na Bahia?
O ITD é um tributo estadual que incide sobre heranças e doações. Com a nova legislação, a alíquota sobre doações passa a ser aplicada de forma progressiva, de acordo com os valores transferidos:
3% para doações de até R$ 200 mil.
3,5% para doações entre R$ 200 mil e R$ 300 mil.

4% para doações acima de R$ 300 mil.
Já no caso das transmissões causa mortis (heranças), as alíquotas formam mantidas:
Isento para quinhões de até R$ 100 mil.
4% para valores entre R$ 100 mil e R$ 200 mil.
6% para valores entre R$ 200 mil e R$ 300 mil.
8% para valores acima de R$ 300 mil.
A partir de quando essa mudança entra em vigor?
“A nova regra começa a valer a partir do dia 27 de março de 2025, ou seja, 90 dias após a publicação da lei. Isso significa que qualquer doação feita antes dessa data ainda seguirá a tributação antiga de 3,5%”, explica Dr. André Andrade.
Quais são os impactos para famílias e empresários?
Com a progressividade do ITD, o impacto da tributação varia conforme o patrimônio envolvido. Para doações, o aumento não foi tão expressivo e ainda continua mais vantajoso que as transmissões causa mortis (heranças), onde a alíquota pode chegar a 8%, o que reforça a importância de um planejamento sucessório adequado.
“O grande desafio para os contribuintes é entender qual estratégia tributária faz mais sentido. No caso de heranças, os custos continuam elevados, e o planejamento sucessório pode reduzir significativamente o impacto financeiro para os herdeiros”, destaca Dr. André Andrade.
Além disso, a nova lei amplia as hipóteses de isenção do ITD, beneficiando entidades religiosas, instituições sem fins lucrativos e transmissões patrimoniais de menor valor (até R$ 100 mil).
Ainda vale a pena fazer um planejamento sucessório?
“Sim, ainda vale a pena. O imposto sobre herança na Bahia continua no patamar mais alto permitido no Brasil, chegando a 8% em alguns casos. O planejamento sucessório pode minimizar esses custos e evitar processos de inventário demorados, que podem consumir até 20% do patrimônio com taxas e despesas”, explica Dr. André Andrade.
Entre as estratégias para reduzir a carga tributária e garantir uma sucessão eficiente, destacam-se:
Holding familiar: Transferência de bens para uma empresa controladora, reduzindo custos sucessórios e simplificando a administração patrimonial.
Doação com usufruto: Garante que os bens sejam transferidos, mas mantém o controle e os rendimentos com o doador.
Seguro de vida e previdência privada: Alternativas isentas do ITD que podem complementar o planejamento sucessório.
“Cada caso exige uma análise detalhada, mas é essencial que famílias e empresários busquem assessoria jurídica especializada para evitar pagar mais impostos do que o necessário”, recomenda Dr. André Andrade.
Consequências e Soluções Jurídicas
A adoção da progressividade nas alíquotas do ITD exige um planejamento sucessório bem estruturado para evitar custos elevados e complicações futuras. Entre os principais pontos de atenção estão:
Redução de custos sucessórios: Estratégias como doações escalonadas e holding familiar podem minimizar a tributação.
Agilidade na transmissão dos bens: Planejar a sucessão evita inventários demorados e burocráticos.
Preservação da harmonia familiar: A definição antecipada dos herdeiros e das divisões patrimoniais pode evitar litígios e conflitos.
“O maior erro que as famílias cometem é deixar para resolver essas questões apenas após o falecimento do titular dos bens. Quem não se planeja acaba enfrentando tributação mais alta, burocracia excessiva e, muitas vezes, disputas judiciais”, alerta Dr. André Andrade.
Sobre André Andrade
Advogado, inscrito na OAB/BA 65.674. Professor de Direito Civil, Mestre em Família na Sociedade Contemporânea pela UCSAL, Pós-graduado em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil e em Direito de Família e Sucessões, Bacharel em Direito pela UFBA e Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Atualmente, é sócio do escritório Braz & Andrade Advocacia Especializada.

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